Barbosa revoga autorização para Delúbio Soares trabalhar na CUT

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, revogou na segunda-feira (12) a autorização para trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Condenado no julgamento do mensalão, Delúbio estava trabalhando na sede da CUT (Central Única de Trabalhadores), em Brasília, desde janeiro último, recebendo salário de R$ 4.500.

Segundo Barbosa, não há como fiscalizar o trabalho do petista no sindicato. “Verifico que a fiscalização a cargo dos órgãos estatais é praticamente inexistente, uma vez que, até o presente momento, foi realizada apenas uma fiscalização no local de trabalho do sentenciado. Nesse ato precário, limitou-se o fiscal a lançar no relatório um “OK””, afirmou o despacho de Barbosa.

“Não há relatório de atividade, tampouco se registrou qualquer tipo de produção ou de tarefa que estaria sendo desenvolvida pelo apenado”, completou.

O presidente do STF destacou ainda que Delúbio tem ligação pessoal com a entidade, “mesma agremiação política de que sempre foi militante”. “Os atuais proponentes do emprego eram (ou são) subordinados do apenado, ou lhe prestam reverência por ter sido fundador da CUT, numa demonstração eloquente da total incompatibilidade da proposta com os fins estabelecidos pelo artigo 28 da Lei de Execuções Penais para o trabalho do condenado”, disse o ministro.

A defesa de Delúbio, assim como dos outros que tiveram as autorizações revogadas, vai recorrer ao plenário do STF contra a decisão de Barbosa. Segundo o advogado, Arnaldo Malheiros, Barbosa adotou uma posição “sem solidez jurídica”.

Malheiros afirmou que a autorização para trabalho não depende desse requisito temporal. “Eu acho um absurdo. Vou recorrer ao plenário que tenho certeza que irá revogar. Quando se fala em regime inicial semiaberto, é logo no início e não depois de cumprir um sexto da pena. Acho totalmente sem fundamento”, disse.

O advogado disse que Delúbio “tem sido acompanhado de perto” e tem se comportado de acordo com as normas. “Se o Estado não o fiscaliza, ele não tem que ser punido por isso”. Procurada pela reportagem, a CUT ainda não se manifestou.

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