CGU apura empréstimos à refinaria de Pasadena de US$ 1,4 bilhão

A Controladoria Geral da União (CGU) pediu à Petrobras que explique empréstimos no valor de US$ 1,382 bilhão à refinaria de Pasadena, no Texas, quantia que não se confunde com gastos de US$ 1,3 bilhão com a compra e os litígios envolvendo o empreendimento, como consta no ofício da CGU obtido pelo GLOBO. O documento foi remetido à presidente da estatal, Graça Foster, no último dia 11, e deveria ter sido respondido até o dia 17. A cobrança por explicações faz parte da auditoria instaurada para apurar supostas irregularidades na compra da refinaria.

Os auditores da CGU reproduziram no ofício um balanço apresentado em reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em junho de 2012, com os números relacionados à refinaria, referentes ao mês anterior. Em maio de 2012, conforme esse balanço, os valores eram os seguintes: US$ 490 milhões com a aquisição da refinaria; US$ 753 milhões gastos em razão do litígio com a Astra Oil, ex-sócia da Petrobras no empreendimento; US$ 67 milhões com “solução de outros litígios, despesas judiciais e perdas”; e US$ 1,382 bilhão com “empréstimos da PAI (Petrobras América, subsidiária da estatal) para PRSI/PRST (siglas da refinaria e da empresa dos estoques do empreendimento)”. O balanço dos recursos referentes à aquisição e à operação da refinaria somou todos esses valores, que chegam a US$ 2,692 bilhões.

A CGU cobrou, então, a discriminação de todos os empréstimos que somaram US$ 1,382 bilhão. Além disso, o órgão de controle da Presidência da República pediu cópias de documentos com os registros da entrada de recursos nas contas das refinarias, num período entre junho e setembro de 2008, “necessários para cumprir compromissos urgentes, imperiosos e, inclusive, para inibir riscos de acidentes”.

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Os auditores já sabem que um financiamento no valor de US$ 500 milhões foi firmado junto ao banco francês BNP Paribas, destinado à compra de matéria-prima e a outras despesas operacionais da refinaria. A responsabilidade pelo empréstimo era tanto da Petrobras quanto da Astra.

No último dia 4, a área jurídica da estatal informou à CGU que a Astra se recusou a prorrogar a linha de crédito. O BNP exigiu o pagamento da dívida. Em novembro de 2008, os dois sócios, ainda segundo a área jurídica da Petrobras, pagaram o que estava sendo cobrado, US$ 312 milhões, ou US$ 156 milhões cada um.

A equipe da CGU fez três questionamentos em relação a essa linha de crédito. O ofício direcionado a Graça questiona se o financiamento foi utilizado para custear outras despesas; se houve custos relativos à garantia do empréstimo; e se, além dos US$ 312 milhões, houve outros pagamentos ao BNP.

BNP NÃO RENOVOU FINANCIAMENTO

Um outro documento interno da Petrobras enviado à Controladoria Geral da União mostra que um empréstimo no valor de US$ 350 milhões serviu para financiar as atividades da comercializadora dos estoques da refinaria de Pasadena e para cobrir “necessidades de caixa”. A falta de capital de giro, inclusive, se deu em razão da liquidação do empréstimo com o banco francês BNP Paribas – a estatal era garantidora de US$ 156 milhões e a então sócia em 2008, a Astra Oil, de outros US$ 156 milhões.

O documento cita que a Astra passou a não honrar os pagamentos do financiamento com o banco, o que levou a companhia brasileira a entrar com um processo arbitral nos Estados Unidos. Logo depois, a empresa belga exerceu o direito de venda de sua parte no empreendimento, a chamada cláusula de put option.

Diante da disputa, o banco não concordou em renovar a linha de crédito e exigiu o pagamento dos valores devidos. Como a refinaria não tinha dinheiro em caixa, foi feito um empréstimo junto à Petrobras “em caráter emergencial”. A Diretoria Executiva da estatal aprovou, em 2008, tanto o pagamento da linha de crédito junto ao BNP quanto o empréstimo dos US$ 350 milhões à refinaria, dinheiro destinado à compra de matéria-prima.

A reportagem do GLOBO enviou à assessoria de imprensa da Petrobras questionamentos sobre os empréstimos de US$ 1,382 bilhão à refinaria e sobre as cobranças feitas pela CGU. O pedido da CGU no último dia 11, inclusive, é a reiteração de um ofício que já havia sido enviado em 16 de abril. A Petrobras não respondeu às perguntas até o fechamento desta edição. A compra da refinaria de Pasadena é investigada também pelo Tribunal de Contas da União, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por duas CPIs.

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